TERMO DE SERVIÇO – Usafundicao.com.br
Este Termo de Serviço descreve os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela usafundicao.com.br, para a venda de produtos e serviços no site.
Este Termo de Serviço está vinculado mediante a aceitação do respectivo Termo e contratação do serviço, a o Parceiro aceita as políticas e regras aqui descritas.
A ACEITAÇÃO DESTE TERMO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
1- Objeto
1.1 Intermediação de negócios
A usafundicao.com.br disponibiliza estrutura necessária para que o Parceiro ofereça seus produtos por meio de website registrado sob o domínio e propriedade da usafundicao.com.br, sem participar no controle de estoque, produção e qualidade, sendo por tanto fornecedora de quaisquer produtos anunciados por seus parceiros.
2- Produtos Anunciados
2.1- O Parceiro será responsável por enviar todas as informações referentes as máquinas que deseja anunciar, tais como, não se limitando, a fotos, imagens, características, especificações, partes faltantes e seu funcionamento no formato estabelecido e de acordo com as regras informadas. Tornando-se responsável civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise
2.2- O Parceiro deve informar se à máquina encontra disponível para retirada, se está desmontada pronto para carregamento e transporte, ou se precisa de serviços extras, como mão de obra especializada, Munck, Guindaste, empilhadeira etc.
2.3- Presumir-se-á, que mediante ao fornecimento das características do produto a usafundicao.com.br, o parceiro manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, além de dispor do produto para a entrega ao consumidor. O Parceiro expressamente autoriza que as informações cadastrais da Máquina sejam compartilhadas no website, e-mail e outras mídias sociais.
2.4- Não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio, produto, quaisquer dados pessoais de contato, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas que contenham os dados supracitados.
2.5- O Parceiro é o único responsável por determinar o preço dos produtos por ele ofertados, assim como a forma de pagamento.
3- Venda
3.1- O Parceiro será responsável por estabelecer as condições de pagamento, bem como realizar a cobrança dos consumidores.
3.2- A Usafundicao.com.br disponibilizará ao Parceiro as informações referentes aos pedidos efetuados, sempre que alguma compra do produto por ele ofertado for confirmada, inclusive os dados necessários para emissão de Nota Fiscal ao consumidor, a qual deverá ser obrigatoriamente emitida pelo Parceiro, em conformidade com a legislação vigente, em momento anterior ao envio do produto, e entregue ao consumidor.
4- Entrega
4.1- Deverá o Parceiro garantir que os produtos vendidos nos Websites observem, no momento da entrega, e estejam de acordo com as indicações constantes no anúncio, obrigando-se pelo recebimento em devolução daqueles itens onde seja constatada alguma irregularidade ou divergência do produto anunciado.
5- Pós venda
5.1- O Parceiro reconhece e aceita que os produtos anunciados nos Websites o vinculam, na medida em que atua como um fornecedor de produtos, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo consumidor.
5.2- O Parceiro será responsável por realizar trocas e/ou cancelamentos de venda dos produtos que venham a apresentar defeitos ou não funcionamento, bem como realizar cancelamentos por arrependimento, sempre nos termos do Código de Defesa do Consumidor e legislação aplicável.
6- Remuneração:
6.1- Em contrapartida aos serviços prestados, O Parceiro remunerará pelos Serviços com o pagamento de comissão incidente sobre o valor total da venda (valor do produto, bruto), no percentual de 3% a 10% conforme o valor do anuncio e regra vigente, caso a venda seja parcelada a comissão será paga na primeira parcela à vista.
6.2- A remuneração prevista na cláusula acima deverá ser paga a usafundicao.com.br, também nos casos em que a entrega do produto não se concretizar ou for cancelada por qualquer motivo, exceto nas hipóteses em que a usafundicao.com.br ainda não tenha disponibilizado o pedido aprovado para o cliente.
6.3- O pagamento deve ser efetuado em transferencia bancaria ou via boleto.
7- Obrigações Tributárias:
7.1- O Parceiro é o único responsável pelas obrigações tributárias e encargos que ocorrer na venda do equipamento.
7.2- A usafundicao.com.br é o único responsável pelas obrigações tributárias e encargos que ocorrer pelo serviço de intermediação de venda.
8- Penalidades
8.1- O acesso e a utilização usafundicao.com.br são oferecidos unicamente para o seu uso não comercial. O Parceiro concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará os serviços e aplicativos oferecidos para os propósitos a que eles se destinam, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes Termos de Uso e pela legislação vigente. Entre outros fatores. O Parceiro não poderá.
8.2- Exceto com autorização expressa por escrito, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, produtos ou serviços prestados por ou obtidos usafundicao.com.br.
8.3- Efetuar cadastro utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros.
8.4- Que mediante ao fornecimento das características do produto a usafundicao.com.br, o Parceiro manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, além de dispor do produto para a entrega ao comprador. O Parceiro expressamente autoriza que as informações cadastrais da Máquina sejam compartilhadas no website, e-mail e outras mídias sociais.
8.5- Realizar a venda através da nossa plataforma fazendo o contato direto com o comprador para o não pagamento do nosso serviço prestado.
9- Rescisão
9.1- Este Termo de Serviço é rescindido, após a venda da máquina anunciada e pagamentos efetuados.
9.2- O Parceiro pode rescindir o contrato retirando o seu anúncio, informando o motivo, em caso de venda informar a empresa compradora fornecendo a nota fiscal. Não havendo incidência de multa, exceto aos itens da clausura 8.
